Tráfico e Lei de Drogas
A palavra do policial: estatuto e limites
Por que o testemunho policial é prova como qualquer outra, e como questioná-lo tecnicamente — sem atacar a pessoa do agente.
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Blog
Análises técnicas sobre direito penal, prova e estratégia defensiva.
Processo penal
ANPP: o que é, quando cabe e o que o STJ decidiu em 2024 e 2025
O Acordo de Não Persecução Penal evita a ação penal para crimes sem violência com pena mínima inferior a quatro anos. Três teses vinculantes recentes mudaram o que a defesa pode exigir — e quando precisa agir.
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Ler →Audiência de custódia
Audiência de custódia: o que pode ser discutido nesse momento
A audiência de custódia é o primeiro contato formal do preso com o Judiciário. Sua importância defensiva vai muito além da análise da prisão em flagrante.
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Ler →Busca domiciliar
Busca domiciliar: quando o ingresso é nulo
A inviolabilidade do domicílio é garantia constitucional com exceções muito precisas. Quando essas exceções não estão presentes, o ingresso é ilegal e a prova obtida, ilícita.
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Ler →Cadeia de custódia
A cadeia de custódia depois da Lei 13.964/2019
O que mudou com a positivação da cadeia de custódia no Código de Processo Penal e como a jurisprudência vem tratando o tema.
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Ler →Cadeia de custódia
A cadeia de custódia da prova no processo penal: conceito, disciplina legal e jurisprudência
Conceito, disciplina no CPP (arts. 158-A a 158-F) e as duas linhas do STJ sobre a quebra da cadeia de custódia: sopesamento e exclusão probatória.
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Ler →Cadeia de custódia
Cadeia de custódia: rastreabilidade e o ônus da prova
O que é a cadeia de custódia, por que a rastreabilidade importa e onde ela costuma falhar nos casos de tráfico.
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Ler →Dosimetria
Quando a confissão trabalha contra o réu: a subversão sistêmica da atenuante na dosimetria
A confissão é atenuante legal — não fonte de agravação distribuída em três fases. Quando a sentença extrai da cooperação do acusado o máximo punitivo e devolve o mínimo atenuante, viola a Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica.
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Ler →Cadeia de custódia
A cadeia de custódia como categoria estrutural: os dez elos, o ataque elo a elo e os dois regimes da quebra
A cadeia de custódia deixou de ser detalhe técnico para se tornar categoria estrutural. Onde ela não está demonstrada, a prova material é, juridicamente, ausente.
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Ler →Dosimetria
Dosimetria penal: onde a pena pode ser tecnicamente revista
A dosimetria da pena segue regras precisas previstas no Código Penal. Erros na fixação da pena-base, atenuantes e causas de diminuição são fundamentos para revisão em sede recursal.
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Ler →Prova digital
Espelhamento forense × cópia: a diferença que pode anular a prova
Por que copiar arquivos de um celular não é o mesmo que espelhamento forense — e como essa distinção sustenta o ataque técnico à prova digital.
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Ler →Crimes digitais
Estelionato digital e o golpe do Pix: tipificação, pena e o que mudou com a Lei 14.155/2021
O estelionato mediante fraude eletrônica tem pena de 4 a 8 anos — o dobro do estelionato simples — e é julgado no domicílio da vítima. Entenda a tipificação correta, a distinção com o furto mediante fraude, a competência territorial e as armadilhas que afetam a defesa.
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Ler →Execução penal
Falta grave na execução penal: o que é, quais os efeitos e como a defesa deve atuar
A falta grave reinicia o prazo da progressão, pode regredir o regime e custa até um terço dos dias remidos. Mas exige processo administrativo com defesa técnica, prescreve em três anos e não afeta o livramento condicional. Entenda o sistema e onde a defesa pode atuar.
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Ler →Inteligência Artificial Jurídica
Inteligência artificial na advocacia criminal: apoio ao diagnóstico, não substituição do advogado
A inteligência artificial oferece ferramentas de apoio ao trabalho jurídico. Na advocacia criminal, seu uso deve ser rigoroso, crítico e subordinado ao julgamento profissional do advogado.
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Ler →Legislação penal
Lei Antifacção (Lei 15.358/2026): o que mudou e o que pode ser contestado na defesa criminal
A Lei 15.358/2026 criou novos tipos penais, elevou drasticamente os percentuais de progressão de regime e restringiu direitos de presos e familiares. Mas cinco de seus dispositivos centrais apresentam inconstitucionalidades que a defesa precisa conhecer.
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Ler →Execução penal
Livramento condicional, remição e detração: três institutos que todo criminalista precisa dominar na execução
Livramento condicional antecipa a liberdade antes do fim da pena. Remição reduz o tempo a cumprir pelo trabalho e estudo. Detração desconta a prisão cautelar da pena definitiva. Os três operam em lógicas distintas — e seus erros de cálculo têm consequências reais.
·10 min
Ler →Violência doméstica
Medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha: o que são, como funcionam e o que mudou
As medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser concedidas sem inquérito, sem BO e sem prazo de validade — e seu descumprimento agora é crime com pena de 2 a 5 anos. Três leis em dois anos mudaram substancialmente esse sistema.
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Ler →Diagnóstico antes da peça
Antes de redigir, é preciso diagnosticar: o método de defesa em tráfico
Por que a defesa criminal em tráfico de drogas começa no diagnóstico da prova, e não na petição. O método que orienta toda a atuação.
·11 min
Ler →Processo penal
Nulidades no processo penal: absolutas, relativas e o que realmente importa para a defesa
Nem toda irregularidade anula. Saber distinguir nulidade absoluta de relativa — e entender quando o prejuízo precisa ser demonstrado — é o que transforma um vício processual em argumento eficaz.
·9 min
Ler →Processo penal
Prescrição penal: quando o Estado perde o direito de punir
A prescrição extingue a punibilidade quando o Estado não age dentro dos prazos legais. Entender as modalidades, os marcos que interrompem a contagem e as mudanças recentes é essencial para identificar quando o processo já não pode mais produzir condenação válida.
·10 min
Ler →Prova digital
Print, áudio e geolocalização: limites no processo penal
Por que o print fora de contexto não prova, o que a perícia de voz realmente atesta e o que a geolocalização diz (e não diz).
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Ler →Prova digital
Print não é prova: o que falta para a mensagem valer no processo
O que uma captura de tela precisa para ter valor probatório: origem, autoria, contexto e cadeia de custódia.
·6 min
Ler →Prisão preventiva
Prisão preventiva: requisitos, limites e controle defensivo
A prisão preventiva é medida cautelar excepcional, não antecipação de pena. Seus requisitos são taxativos e seu controle defensivo é permanente durante toda a instrução.
·8 min
Ler →Execução penal
Progressão de regime: requisitos, percentuais atualizados e o que mudou em 2024 e 2026
Três leis em dois anos transformaram o art. 112 da LEP: exame criminológico voltou a ser obrigatório, percentuais dos hediondos foram triplicados e novos patamares foram criados para crimes com violência. Entenda o quadro atual e os pontos que a defesa precisa dominar.
·10 min
Ler →Prova digital
Prova digital no processo penal: extração, integridade e contestação
Como os dados são extraídos de um dispositivo, por que a integridade importa e quais são os pontos de contestação da prova digital.
·8 min
Ler →Prova digital
Prova digital: os quatro requisitos da rastreabilidade
Integridade, espelhamento forense, hash e contexto — os quatro requisitos que tornam a prova digital confiável no processo penal.
·7 min
Ler →Cadeia de custódia
Quando a quebra da cadeia de custódia esvazia a prova
A diferença entre quebra formal e substancial, e como vícios cumulativos somam força no questionamento da prova.
·7 min
Ler →Prova penal
Reconhecimento pessoal e o art. 226 do CPP: o que mudou com o Tema 1258 do STJ
A Terceira Seção do STJ fixou seis teses vinculantes sobre o reconhecimento de pessoas. O procedimento do art. 226 do CPP deixou de ser recomendação e passou a ser exigência — sua inobservância invalida a prova de autoria em qualquer fase.
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Ler →Tráfico e Lei de Drogas
O rito da prisão em flagrante por tráfico: onde a prova nasce
Abordagem, fundada suspeita, ingresso domiciliar e lavratura do auto: os pontos do rito do flagrante onde os vícios mais consequentes se instalam.
·7 min
Ler →Tráfico e Lei de Drogas
Tráfico ou uso: o que a prova precisa demonstrar
A distinção entre tráfico de drogas e porte para uso pessoal é uma das questões mais sensíveis do processo penal. A prova tem papel central nessa diferenciação.
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Ler →Tribunal do júri
Tribunal do júri: a pronúncia, o standard probatório e os limites do in dubio pro societate
A pronúncia não é despacho de rotina: é decisão que expõe o réu ao julgamento por jurados que não precisam fundamentar o veredito. O STJ consolidou que o in dubio pro societate não existe como fundamento idôneo — e que testemunho indireto não pronuncia ninguém.
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