Crimes digitais

Estelionato digital e o golpe do Pix: tipificação, pena e o que mudou com a Lei 14.155/2021

O estelionato mediante fraude eletrônica tem pena de 4 a 8 anos — o dobro do estelionato simples — e é julgado no domicílio da vítima. Entenda a tipificação correta, a distinção com o furto mediante fraude, a competência territorial e as armadilhas que afetam a defesa.