Prova penal
Reconhecimento pessoal e o art. 226 do CPP: o que mudou com o Tema 1258 do STJ
A Terceira Seção do STJ fixou seis teses vinculantes sobre o reconhecimento de pessoas. O procedimento do art. 226 do CPP deixou de ser recomendação e passou a ser exigência — sua inobservância invalida a prova de autoria em qualquer fase.
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