Tribunal do júri

Procedimento do júri: da pronúncia ao plenário, os limites do in dubio pro societate e a estratégia defensiva no rito mais peculiar do processo penal.

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Tribunal do júri

Mencionar a pronúncia no plenário do júri anula o julgamento? Onde o STJ traça a linha do argumento de autoridade

O STJ decidiu que a simples menção ao acórdão que manteve a pronúncia não anula o júri sem uso como argumento de autoridade. Entenda o art. 478, I, do CPP e o protocolo defensivo em plenário.

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Tribunal do júri

Tribunal do júri: a pronúncia, o standard probatório e os limites do in dubio pro societate

A pronúncia não é despacho de rotina: é decisão que expõe o réu ao julgamento por jurados que não precisam fundamentar o veredito. O STJ consolidou que o in dubio pro societate não existe como fundamento idôneo — e que testemunho indireto não pronuncia ninguém.

9 min

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