Tribunal do júri

Tribunal do júri: a pronúncia, o standard probatório e os limites do in dubio pro societate

A pronúncia não é despacho de rotina: é decisão que expõe o réu ao julgamento por jurados que não precisam fundamentar o veredito. O STJ consolidou que o in dubio pro societate não existe como fundamento idôneo — e que testemunho indireto não pronuncia ninguém.