Antes de usar Inteligência Artificial para redigir, é preciso diagnosticar

A Inteligência Artificial mudou a velocidade com que um texto jurídico pode ser produzido. Uma pergunta bem formulada, hoje, devolve em segundos um resumo de autos, uma minuta preliminar, uma lista de precedentes possivelmente aplicáveis. O ganho de produtividade é real: menos tempo gasto em tarefas repetitivas significa mais tempo disponível para análise, verificação e estratégia. O risco começa quando essa rapidez é confundida com compreensão.

O fato de uma ferramenta conseguir produzir uma resposta rápida não significa que o problema jurídico tenha sido corretamente identificado. Uma resposta pode ser gramaticalmente correta, bem estruturada e ainda assim partir de uma leitura equivocada do caso — porque a pergunta foi mal formulada, porque o contexto fornecido era insuficiente, ou porque a ferramenta preencheu, com naturalidade, uma lacuna que deveria ter sido sinalizada como lacuna. No processo penal, onde o que está em jogo é a liberdade de uma pessoa, essa diferença não é um detalhe técnico. É o núcleo do problema.

Este texto desenvolve uma tese simples de enunciar e exigente de praticar: antes de pedir à Inteligência Artificial que redija, é necessário compreender o caso. A redação — seja de uma peça, de um parecer ou de uma resposta a um cliente — é a etapa final de um percurso que começa na leitura crítica dos autos, passa pela separação entre o que está provado e o que está apenas alegado, e só depois se volta para a argumentação. Pular esse percurso não elimina a necessidade dele. Apenas o transfere, silenciosamente, para dentro do texto final.

O risco de começar pela redação

Um sistema de Inteligência Artificial generativa trabalha a partir do contexto e das instruções que recebe. Isso significa que a qualidade do resultado depende diretamente da qualidade da pergunta, da completude do material fornecido e da precisão das instruções dadas. Uma pergunta incompleta tende a produzir uma resposta igualmente incompleta — só que apresentada com a mesma fluência e a mesma aparência de segurança de uma resposta completa.

Esse é o ponto central do risco. Quando o contexto fornecido é insuficiente, o texto produzido pode ser formalmente correto — bem escrito, coeso, com vocabulário técnico adequado — e, ainda assim, estrategicamente frágil. Uma lacuna probatória pode ser tratada, na redação, como se fosse um fato estabelecido. Uma narrativa acusatória pode ser reproduzida sem que tenha passado por exame crítico. Um precedente pode ser citado por semelhança superficial de palavras-chave, sem que sua aderência ao caso concreto tenha sido verificada.

A Inteligência Artificial não elimina um diagnóstico deficiente. Em muitos casos, apenas o transforma em um texto mais organizado e persuasivo. E um texto persuasivo, construído sobre uma leitura incompleta do caso, é mais perigoso do que um rascunho manifestamente incompleto — porque é mais difícil perceber, na hora da revisão, que algo essencial ficou de fora. A qualidade da redação pode, paradoxalmente, dificultar a identificação do erro que ela carrega.

O processo penal não é um problema meramente documental

Os autos de um processo penal são compostos de boletins de ocorrência, laudos, depoimentos, decisões, extratos e registros eletrônicos. É tentador tratar esse conjunto como um problema de organização de dados: quanto mais rápido o volume documental for processado, mais eficiente seria o trabalho. Essa leitura, embora compreensível, é incompleta.

Os documentos representam parte da realidade — não a esgotam. Por trás de cada peça dos autos existe uma pessoa cuja liberdade, cuja relação familiar, cujo trabalho e cujo projeto de vida estão submetidos ao exercício do poder punitivo do Estado. Reduzir essa pessoa a um conjunto de dados processáveis é, além de tecnicamente impreciso, incompatível com o que o processo penal exige de quem atua nele.

Por isso a tecnologia — qualquer tecnologia — deve permanecer subordinada à Constituição e às garantias que estruturam o processo penal. A dignidade da pessoa humana, o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, a vedação da prova ilícita e a exigência de fundamentação das decisões não são princípios abstratos aplicáveis "quando possível". São critérios concretos que devem orientar como qualquer instrumento — inclusive um sistema de Inteligência Artificial — é utilizado dentro do processo. Uma ferramenta que acelera a produção de texto sem respeitar esses critérios não está apenas sendo mal utilizada: está sendo utilizada contra a própria finalidade do processo penal.

Diagnosticar antes de pedir respostas

Diagnosticar, neste contexto, não é um gesto abstrato. É um percurso com etapas identificáveis, que pode — e deve — anteceder qualquer uso de Inteligência Artificial para fins de redação:

1. identificar quais documentos estão efetivamente disponíveis nos autos;
2. reconhecer, de forma explícita, o que ainda está ausente;
3. reconstruir a cronologia dos fatos e dos atos processuais;
4. separar, com rigor, fatos documentados, alegações, inferências e hipóteses;
5. verificar a origem e a forma de produção de cada prova relevante;
6. identificar lacunas, contradições e limitações no material disponível;
7. formular hipóteses explicativas alternativas para os fatos apurados;
8. buscar, deliberadamente, elementos que confirmem e elementos que contrariem cada hipótese;
9. registrar o grau de certeza atribuível a cada conclusão parcial;
10. somente então pesquisar precedentes, construir argumentos e redigir.

Esse percurso depende de uma distinção que costuma ser tratada como óbvia e, na prática, é frequentemente ignorada: a diferença entre fato documentado, alegação, inferência, hipótese e opinião jurídica. Um fato documentado é aquilo que consta, de forma verificável, nos autos — um horário registrado, uma assinatura, um laudo técnico. Uma alegação é uma afirmação feita por uma das partes, ainda não confirmada. Uma inferência é uma conclusão extraída a partir de fatos documentados, sujeita a erro. Uma hipótese é uma explicação possível, formulada para ser testada, não para ser presumida verdadeira. Uma opinião jurídica é a avaliação, pelo profissional, do enquadramento e das consequências de tudo isso.

Reconhecer que uma conclusão ainda não pode ser afirmada com segurança — que existe uma lacuna, uma dúvida, uma impossibilidade momentânea de concluir — não é fraqueza metodológica. É honestidade metodológica. E é exatamente esse tipo de honestidade que um processo de redação apressado tende a apagar, porque a fluência do texto final tende a nivelar tudo no mesmo grau de certeza aparente.

Onde a IA realmente pode contribuir

Feito esse alerta, é preciso reconhecer com a mesma clareza onde a Inteligência Artificial agrega valor real ao trabalho de um advogado criminalista. Há tarefas em que ela reduz tempo, amplia a cobertura da análise e libera capacidade humana para o que só um humano pode fazer:

• organizar grandes volumes documentais, especialmente em autos extensos;
• construir cronologias preliminares a partir de datas e eventos dispersos;
• localizar nomes, datas e referências específicas em um volume grande de páginas;
• comparar depoimentos entre si, sinalizando divergências para verificação humana;
• comparar versões sucessivas de um mesmo documento ou de uma mesma peça;
• identificar aparentes inconsistências que merecem exame mais detido;
• estruturar perguntas a serem verificadas, em vez de respostas prontas;
• montar checklists de verificação a partir de critérios definidos pelo profissional;
• apoiar a pesquisa jurídica, como ponto de partida exploratório;
• organizar notas e anotações de trabalho já produzidas pelo próprio profissional;
• recuperar conhecimento e material previamente elaborado, para reaproveitamento;
• revisar aspectos formais de um texto — clareza, coesão, ortografia;
• reduzir tarefas repetitivas de baixo valor analítico;
• auxiliar na identificação de documentos que deveriam constar dos autos e não constam.

Em todos esses casos, a indicação produzida pela ferramenta é ponto de partida para verificação, não conclusão jurídica definitiva. A Inteligência Artificial pode apontar um caminho, sugerir uma comparação, sinalizar uma possível inconsistência — mas não valida sozinha a informação que produz. A validação continua sendo um ato humano, e é justamente esse ato que separa o uso responsável do uso apressado.

Onde a IA não deve substituir o profissional

Há, por outro lado, decisões e juízos que não devem ser delegados a um sistema de Inteligência Artificial, sob nenhuma justificativa de eficiência:

• a definição autônoma da estratégia defensiva do caso;
• a escolha definitiva de uma tese, sem análise humana que a valide;
• o abandono de uma tese anteriormente formulada, sem revisão humana;
• a interpretação final de uma prova ambígua ou controvertida;
• a confirmação automática de fatos apresentados como certos;
• a utilização de precedentes sem verificação da sua aderência ao caso;
• a criação ou reprodução de citações que não tenham sido conferidas na fonte;
• o protocolo de qualquer documento sem revisão integral do profissional;
• a decisão sobre a exposição de informações sigilosas do processo ou do cliente;
• a comunicação sensível com o cliente ou com a família, sem supervisão humana direta;
• qualquer avaliação de natureza ética ou moral sobre a pessoa acusada;
• a decisão sobre riscos processuais e sobre o momento de agir ou de aguardar;
• a responsabilidade final pela manifestação jurídica apresentada em nome do cliente.

A razão para essa lista não é desconfiança genérica da tecnologia. É reconhecimento de que a responsabilidade profissional — ética, jurídica e estratégica — não pode ser terceirizada. Ela permanece, em sua totalidade, com o advogado que assina a peça, orienta o cliente e responde perante o juízo e perante a própria consciência profissional.

Seis princípios para o uso responsável

A partir do que foi exposto, é possível organizar o uso responsável da Inteligência Artificial na advocacia criminal em seis princípios operacionais.

1. Centralidade humana

A pessoa não pode ser reduzida ao conjunto de dados processados. Por trás de cada conjunto de autos, de cada cronologia reconstruída e de cada hipótese formulada existe alguém cuja liberdade está em discussão. Toda ferramenta utilizada no processo deve ser avaliada, antes de qualquer outro critério, por sua compatibilidade com esse reconhecimento.

2. Responsabilidade profissional

A decisão jurídica continua pertencendo ao advogado. Uma ferramenta pode sugerir, organizar e comparar; não pode decidir, assumir posição estratégica definitiva nem responder, no lugar do profissional, pelas consequências de uma escolha processual.

3. Verificabilidade

Fontes, documentos e citações precisam ser conferidos. Nenhuma informação relevante para uma decisão estratégica deve ser incorporada ao trabalho sem que sua origem tenha sido checada diretamente na fonte primária.

4. Rastreabilidade

Deve ser possível identificar de onde veio cada conclusão relevante. Um raciocínio jurídico que não permite reconstruir sua própria origem — que documento, que trecho, que dado o sustenta — enfraquece a própria defesa que pretende sustentar.

5. Transparência da incerteza

A ferramenta deve apoiar o reconhecimento de lacunas, não criar certezas artificiais. Quando uma informação é incompleta, o texto produzido — e, sobretudo, o texto final entregue pelo advogado — deve refletir essa incompletude, em vez de dissimulá-la sob uma redação fluente.

6. Proteção das informações

Sigilo profissional, segurança e privacidade devem anteceder conveniência operacional. A economia de tempo obtida com uma ferramenta nunca justifica a exposição de dados sensíveis do cliente ou do processo a ambientes inadequados de tratamento de informação.

O problema não é apenas a resposta errada

Discussões sobre Inteligência Artificial no Direito costumam concentrar-se no risco mais visível: a informação manifestamente falsa, o precedente inexistente, o erro grosseiro que salta aos olhos na revisão. Esse risco é real, mas não é o único — e talvez não seja o mais frequente.

Há riscos mais silenciosos: a omissão de um dado relevante, sem qualquer sinalização de que algo foi deixado de fora; a simplificação indevida de uma questão complexa, apresentada como se fosse simples; o excesso de confiança transmitido por um texto bem escrito; a seleção parcial de informações, que privilegia o que confirma uma hipótese e não menciona o que a contraria; a reprodução de vieses presentes no material de origem; a resposta genérica, que parece se aplicar ao caso sem, de fato, considerar suas particularidades; a falsa aparência de completude, quando na verdade apenas parte do problema foi endereçada; a mistura, no mesmo parágrafo, entre fato e inferência, sem qualquer marca que os distinga; o uso de fontes desatualizadas, apresentadas como se estivessem vigentes; a perda de contexto ao longo de uma conversa extensa; e, mais sutil ainda, a conclusão correta alcançada por um fundamento inadequado — o que parece acerto, mas não resiste a uma segunda pergunta.

O texto mais perigoso não é necessariamente o manifestamente absurdo, fácil de identificar e descartar. Pode ser o texto plausível, elegante, coerente internamente — e, ainda assim, incompleto e não verificado. É justamente por parecer confiável que esse tipo de texto costuma passar pela revisão com menos escrutínio do que merece.

Eficiência não é o mesmo que qualidade

A produtividade obtida com o uso de Inteligência Artificial é relevante e não deve ser desprezada. O tempo economizado em tarefas repetitivas pode — e deve — ser reinvestido em análise, verificação e construção estratégica. O problema surge quando a velocidade passa a ser tratada como um fim em si mesma, e não como um meio para liberar tempo de qualidade.

Velocidade não substitui rigor. Automação sem método tende a multiplicar erros com a mesma eficiência com que multiplica produtividade — porque um processo mal desenhado, quando acelerado, não produz menos erros: produz os mesmos erros, mais rápido. A medida adequada do uso responsável da Inteligência Artificial na advocacia criminal não é, portanto, apenas a quantidade de texto produzido em determinado tempo. É se a ferramenta efetivamente ajudou a compreender melhor o caso, a formular perguntas mais precisas e a reduzir omissões que, de outra forma, passariam despercebidas.

Conclusão

A principal contribuição da Inteligência Artificial para a advocacia criminal não está em substituir a escrita do advogado, mas em ampliar sua capacidade de organizar, investigar e revisar.

A tecnologia pode ajudar a encontrar informações, comparar versões, levantar hipóteses e reduzir omissões. Não pode assumir a responsabilidade ética e jurídica pela defesa.

No processo penal, uma resposta rápida pode ser útil. Uma pergunta correta é indispensável.

Por isso, antes de utilizar a Inteligência Artificial para redigir, é necessário diagnosticar.

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